Restituição de cobrança indevida do ITBI.

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Simule a Restituição do seu ITBI

Quer saber quanto você pode ter direito a restituir do seu ITBI? Preencha o formulário abaixo e realize a simulação de valores de forma simples e rápida! Não perca a oportunidade de entender melhor o processo e garantir o valor que você pode ter direito.

A simulação é gratuita e sem compromisso. Preencha agora e descubra o que você pode recuperar!

    Quem pode se beneficiar da restituição?

    Pessoas físicas e/ou jurídicas que compraram imóveis nos últimos 5 anos.

    Dúvidas Frequentes

    O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é uma taxa que deve ser paga para oficializar a compra de um terreno. Ele é necessário ser quitado antes do fechamento da negociação e pode ser pago por pessoas físicas ou jurídicas. O processo de compra e venda de imóveis tem muitas etapas burocráticas e é importante entender esses passos para fazer a transação de forma mais simples. O ITBI é apenas uma taxa que é incluída na compra, mas é importante lembrar que ele não inclui outros custos com documentação.

    O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é essencial para formalizar a transferência de propriedade do imóvel. O pagamento desse imposto garante a regularização da sua compra, permitindo que você registre o imóvel em seu nome e tenha segurança jurídica sobre sua aquisição. Além disso, é uma exigência legal que evita complicações futuras. Portanto, pagar o ITBI é um passo crucial para proteger seu investimento e assegurar seus direitos como proprietário.

    Para dar prosseguimento, basta enviar cópias dos seguintes documentos:

    • Escritura lavrada pelo Tabelião de Notas;
    • Guia de ITBI e o comprovante de pagamento;
    • Documento de identificação;
    • Comprovante de residência.

    O processo é bem simples e nós cuidamos de todo o restante para você. Se precisar de ajuda em alguma etapa, estamos à disposição!

    Não, hoje em dia, com os processos judiciais sendo conduzidos de forma eletrônica, a solicitação de liminar para recolher o ITBI sobre o valor da negociação pode resultar em decisões proferidas em apenas alguns dias úteis.

    Isso confere um efeito prático imediato para quem está adquirindo um imóvel.

    Embora o ITBI seja semelhante ao IPTU, ele possui características distintas, como a rigidez na data de vencimento.

    Caso você esqueça ou atrase o pagamento, será necessário solicitar uma nova guia, pois a anterior perderá a validade após o vencimento.

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